05-11-2009 12:43

Carta aos Clubes (Lei dos Ginásios)

Aceda aqui à Comunicação da Federação de Ginástica de Portugal enviada por correio a mais de 2000 entidades ligadas à prestação de serviços no domínio da Ginástica e do Fitness. Em causa os esclarecimentos à chamada "Lei dos Ginásios".

Texto Original

Milhares de Profissionais de Fitness no desemprego?
NÃO!

Exmo. Senhor(a)

Como é do seu conhecimento, foi publicado o Decreto-Lei 271/2009 de 1 de Outubro, a chamada “Lei dos Ginásios”, que tem suscitado muitas dúvidas, alguns alarmismos e até à data, poucas certezas quanto ao futuro de todos os profissionais, que se têm dedicado ao longo dos tempos, à melhoria da condição física e bem-estar de todos os clientes dos espaços geridos por V. Exas.

O Estado Português reconhece e delega na Federação de Ginástica de Portugal, entidade privada sens fins lucrativos, poderes públicos de promoção, regulação e direcção da modalidade Ginástica, através do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, enquadrando-se no âmbito dessa responsabilidade, a formação profissional dos treinadores das disciplinas que sejam do âmbito de intervenção desta, nas quais se incluem, todas as práticas do Fitness, uma vez que integradas na disciplina de Ginástica para Todos, conforme é reconhecido inclusivamente pelo Comité Olímpico Internacional.

Assim e desde que enquadrados pela Formação Profissional disponibilizada pela Federação de Ginástica de Portugal, todos os profissionais nas áreas de Fitness regulamentadas pela FGP, poderão ter a sua situação em conformidade com a legislação em vigor.

Apresentamos de seguida, o PORQUÊ? e o COMO

PORQUÊ a FGP?

1. A FGP, na sequência da formação que tem vindo a providenciar nos últimos 12 anos (três Ciclos Olímpicos), apresenta os Cursos de Treinador de Fitness, integrados na formação mais ampla da Ginástica para Todos, no âmbito da Escola Nacional de Ginástica, promovendo assim a formação, enquadramento e equiparação de todos os profissionais a intervir nas áreas regulamentadas pela FGP, sem excepção.

2. Segundo o Decreto-Lei nº 271/2009 de 1 de Outubro (a ”lei dos ginásios”)…

…“Excluem-se do âmbito de aplicação do presente decreto-lei as actividades físicas e desportivas que, desde logo, sejam promovidas, regulamentadas e dirigidas por uma federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva.”

3. Indicando ainda o mesmo decreto-lei…

…”aos profissionais responsáveis pela orientação e condução do exercício de actividades físicas e desportivas compreendidas no objecto das federações desportivas dotadas de utilidade pública desportiva, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008.”(“lei dos treinadores”).

A Federação de Ginástica de Portugal detém o estatuto de Utilidade Pública Desportiva desde 1993 e o Fitness está compreendido no objecto desta Federação, desde a sua fundação.

4. Este Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008, já em vigor desde 1 de Abril de 2009, tem como objectivo:

Artigo 2º Objectivos. 1-b) “A defesa da saúde e segurança dos praticantes, bem como a sua valorização a nível desportivo e pessoal, quer quando orientados para a competição desportiva quer quando orientados para a participação nas demais actividades físicas e desportivas”;

5. O mesmo decreto define a actividade de treinador como:

“… A actividade de treinador de desporto, para efeitos do presente decreto-lei, compreende o treino e a orientação competitiva de praticantes desportivos, bem como o enquadramento técnico de uma actividade física ou desportiva, exercida…

…E ainda…

"Artigo 17º Contra-ordenações. 1- Constitui contra-ordenação, para efeitos do disposto no presente decreto-lei: “b) A autorização para o treino de praticantes desportivos ou para o ensino, animação e enquadramento técnico de uma actividade física ou desportiva, a qualquer título, por parte de federações desportivas titulares de estatuto de utilidade pública desportiva, ligas profissionais, entidades prestadoras de serviços desportivos, ou quaisquer entidades, públicas ou privadas, de quem não seja titular da cédula.”

É, portanto, obrigatório possuir Cédula Profissional de treinador, para intervir profissionalmente nas disciplinas gímnicas enquadradas e regulamentadas pela FGP (incluindo o Fitness).

Como é de amplo conhecimento público, a Federação de Ginástica de Portugal, Entidade dotada com o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, tem, desde há muito, como Fins, no Art.º 2 a) dos seus Estatutos: “Promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, o ensino e a prática de ginástica nas disciplinas de Ginástica Artística Masculina, Ginástica Artística Feminina, Ginástica Rítmica, Ginástica Aeróbica,“Team Gym” e Ginástica Para Todos e suas variantes, incluindo as práticas de “fitness” e condição física, ou quaisquer práticas desportivas efectuadas em ginásios, academias, ou clubes de saúde, não enquadradas noutras federações dotadas de utilidade pública desportiva”.

POR TUDO O EXPLANADO,
a Federação de Ginástica de Portugal informa todos os responsáveis pelas “…instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração”, que todos os profissionais intervenientes nesta área, para estarem legalizados, deverão ser titulares do Diploma de Qualificação (DQ) emitido pela FGP.

A FGP encontra-se igualmente enquadrada pela Federação Internacional de Ginástica, na sua vertente de Ginástica para Todos integrando as práticas do Fitness, como apresentado anteriormente e é membro da EHFA (European Health & Fitness Association).

Só com o DQ passado pela FGP é que o Profissional se poderá dirigir aos serviços do Instituto de Desporto de Portugal, I.P. (IDP,I.P.) para solicitar a obtenção da Cédula de Treinador de Desporto, que lhe permite exercer a profissão de Treinador de Desporto nas actividades de:

• Treinador de Musculação e Cardiofitness;
• Treinador de Actividades de Grupo;
• Treinador Pessoal;
• Treinador de Actividades Gímnicas Aquáticas (de acordo com protocolo com a Federação Portuguesa de Natação);
• Treinador de Mind Body;
• Bem como em todas as outras disciplinas gímnicas da FGP (Ginástica para Todos / Ginástica, Dança e Exibição, Ginástica Artística Masculina e Feminina, Ginástica Rítmica, Ginástica Aeróbica e Ginástica TeamGym).

COMO?

1. O Processo de Enquadramento de todos os Profissionais no activo, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 271/2009 de 1 de Outubro, vai proceder-se da seguinte forma:

A FPG desenvolveu nestes últimos 12 anos, perto de 500 actividades de formação, incluindo o Curso de Professores de Ginástica e Fitness com 900h de formação, mas reconhece que não dispõe no momento da capacidade de resposta suficiente para satisfazer as necessidades do mercado no curto prazo.

Assim, preocupada com a qualidade da intervenção prática em todas as áreas gímnicas e com o cumprimento da legalidade, a FGP alargou o protocolo desde há muito existente com a entidade pioneira, de maior renome nacional e de qualidade inquestionável na formação na área do Fitness, o CEF® - Centro Estudos Fitness (a colaborar com a FGP desde há 15 anos), para que a partir do presente momento, os cursos formação da FGP/ENGym nesta área técnico-científica de Fitness, sejam desenvolvidos, organizados e administrados por aquela escola.

O CEF® encontra-se actualmente em fase de acreditação dos seus cursos pela EHFA, tendo adoptado todos os referenciais de formação na área do fitness standartizados por esta entidade, criando assim um patamar de formação e equiparação para todos os treinadores de fitness, que lhes permitirá, após acreditação dos cursos FGP na EHFA, exercer a profissão em vários países europeus, com base na referência de qualidade e uniformidade europeia EREPs (European Register of Exercise Professionals)
A FPG/ENGym com o CEF®, apresentam assim, uma solução para que todos os treinadores que intervêm na área do fitness, tenham, sem excepção, uma RESPOSTA IMEDIATA E ADAPTADA A CADA CASO, que lhes permita o enquadramento legal, para continuar a intervir na sua área técnica, proporcionando-lhes em simultâneo uma melhoria substancial na qualidade da sua intervenção.

Assim, o processo de obtenção do DQ de “Treinador de Fitness da FGP”, deverá fazer-se de acordo com aprovação nas seguintes áreas de especialidade:

a) Treinador de Musculação e Cardiofitness
b) Treinador de Actividades de Grupo
c) Treinador Pessoal
d) Treinador de Actividades Gímnicas Aquáticas (mediante colaboração com a FPNatação)
e) Treinador de Mind Body

2. As vias de obtenção do Diploma de Qualificação (DQ), com base no perfil do profissional são:

a) Para quem está no activo e tem formação técnica na área, análise curricular com possibilidade de equiparação directa a um Grau, definido para profissionais no activo no Regulamento de Formação da FGP (consultar na página da FGP, www.gympor.com ). Esta análise curricular tem o valor de 75,00€, para cada disciplina gímnica [GpT/Fitness (uma ou várias áreas um preço único de 75€ desde que o pedido de equivalência seja feito em simultâneo); GpT/GDE; GAM/F; GR; GA; TeamGYM] e inclui relatório da componente teórica, componente técnica e componente experiência;

b) Para quem está no activo e não tem formação técnica na área, pode obter o Grau I de Treinador de Fitness da FGP por área, mediante a frequência de um curso em sistema de e-Learning com exame de competências teóricas e práticas, exclusivo para profissionais com um mínimo de 2 ano no activo para Treinador Pessoal e 1 ano restantes áreas. Pode também preferir a formação presencial FGP. O sistema e-Learning pode servir também para aumentar as competências nas outras áreas.

c) Para quem deseje iniciar-se na profissão, a frequência dos cursos presenciais de treinador por área
Deste modo, conforme o seu perfil, o profissional terá que optar por:

1. Carta de solicitação de processo de Certificação de Competências com análise de curriculum, a entregar na FGP, de acordo com as cinco áreas actuais de especialidade da disciplina Fitness: Musculação e Cardiofitness; Actividades de Grupo; Treino Pessoal; Actividades Gímnicas Aquáticas; Mind Body, ou das restantes disciplinas gímnicas da FGP.

O candidato deve apresentar: Curriculum Vitae (Modelo Europass), com especificação de toda a formação adquirida, seja ao nível da escolaridade, seja na vertente técnica (formação técnica frequentada), mas também na vertente de experiência profissional (número de anos, por disciplina/áreas e por clubes, participação em eventos como treinador, resultados, etc.). Deve ainda entregar documentos comprovativos de toda a formação e dados relevantes indicados no CV.

Ou:

2. Inscrição em curso de formação e-Learning;

O candidato deve inscrever-se no(s) curso(s) Treinador de Fitness FGP através do site do CEF® e enviar para o CEF® a Carta de Referência de Período de Actividade de Treinador de Fitness, segundo minuta, em conjunto com outros documentos (fotocópia BI, ou fotocópia cartão de cidadão e fotocópia cartão de contribuinte)

Ou:

3. Inscrição em curso presencial.

O candidato a cursos presenciais FGP deve dirigir-se ao CEF® para os cursos nas áreas do fitness e apresentar diploma de 12º ano de escolaridade, ou de frequência do mesmo, em conjunto com outros documentos (fotocópia BI, ou fotocópia cartão de cidadão e fotocópia cartão de contribuinte), ou dirigir-se à Escola Nacional de Ginástica e inscrever-se nos cursos das restantes disciplinas da FGP.

A Escola Nacional de Ginástica, após a análise de toda a documentação apresentada e a sua comparação à Matriz de Competências definida a partir dos Standarts da EHFA, indicará ao proponente, em relação a qual área de intervenção pode obter o grau de treinador de Fitness da FGP (Musculação e Cardiofitness; Actividades de Grupo; Treino Pessoal; Actividades Gímnicas Aquáticas; Mind Body):

a) Caso tenha sido equiparado a um Grau completo deverá solicitar o início do Processo de Qualificação da Federação de Ginástica, (ver minuta);

Pode ainda o candidato alargar o seu leque de competências com frequência e aprovação em cursos das restantes áreas, inscrevendo-se nos mesmos na modalidade de e-Learning;

b) Caso não tenha sido equiparado a nenhum grau completo, mas tem condições de o obter com a frequência do Curso de Treinadores FGP e-Learning, deverá efectuar a inscrição no curso respectivo, nas datas disponíveis, conforme vagas. Informações detalhadas sobre cursos Treinador Fitness FGP, sistema e-Learning no CEF®

c) Caso não tenha sido equiparado a nenhum grau completo e apenas tem condições de o obter com a frequência de cursos presenciais, ser-lhe-á emitida uma Declaração de Processo de Formação da FGP, onde consta o Plano Individual de Formação do Proponente, com as actividades e tempo previsto para as efectuar, podendo assim fazer prova que, mesmo após dia 1 de Abril de 2010 estará enquadrado pela formação da FGP, para poder continuar a intervir na sua área de intervenção. Informações detalhadas sobre cursos Treinador Fitness FGP presenciais no CEF®

Todos os cursos e momentos de formação inscritos no Plano Individual de Formação deverão ser frequentados mediante inscrição nos mesmos, nas datas disponíveis, conforme o número de vagas;

3. Após a frequência de qualquer curso inserido no processo de formação, com a obtenção das notas mínimas para terminar o curso, deverá com a declaração das notas emitidas pela entidade formadora, solicitar o início do processo de Certificação da FGP;

A Certificação da FGP integra todos os documentos necessários para requerer ao IDP a cédula que permite exercer legalmente a profissão/actividade de treinador de Fitness, como sejam:

• o Diploma de Qualificação/Certificado de Formação Profissional com uma disciplina/área de especialidade e com validade de 5 anos,
• o Cartão de filiado na FGP (anual, com renovações anuais obrigatórias),
• o Seguro Desportivo e acordo com a legislação em vigor (anual. com renovações anuais obrigatórias),
O valor correspondente a estes documentos é de 61,00€ na 1ª área em que se inscreve.
Por cada área de especialidade adicional em que pretenda ser certificado, haverá lugar ao pagamento de 50,00€ (Musculação e Cardiofitness ou Actividades de Grupo ou Treino Pessoal ou Actividades Gímnicas Aquáticas ou Mind Body).


Antes de terminar, gostaríamos de reforçar a todos os responsáveis de instalações com práticas de Fitness, que todos os treinadores no activo por si contratados ou a contratar, deverão solicitar à FGP a obtenção do Diploma de Qualificação (DQ) de Treinador de Fitness, conforme estipulado no Regulamento Nacional de Formação da Escola Nacional de Ginástica, que lhes permitirá solicitar perante o IDP,I.P., a referida Cédula de Treinador de Desporto. O Diploma de Qualificação (DQ) de Treinador de Fitness é passado por área (Musculação e Cardiofitness e/ou Actividades de Grupo e/ou Treino Pessoal e/ou Actividades Gímnicas Aquáticas e/ou Mind Body)

A Cédula de Treinador de Desporto deve ser solicitada atempadamente, para que o IDP,I.P. tenha tempo de a emitir até dia 1 de Abril de 2010, data a partir da qual, todas as entidades fiscalizadoras identificadas no DL, poderão iniciar a verificação da aplicação na íntegra do estipulado.
Esperamos que esta comunicação tenha sido esclarecedora e que desta forma possamos contribuir para que todos os profissionais no activo, atinjam de uma forma correcta uma melhor e mais ajustada qualificação profissional e consigam manter o seu POSTO DE TRABALHO nas áreas de Fitness regulamentadas pela FGP.

Temos completa noção do impacto da vossa intervenção na qualidade de vida da população portuguesa e seria catastrófico pensar o que poderia acontecer, caso não existisse a possibilidade de integração de todos os profissionais do Fitness na Federação de Ginástica de Portugal.

Pelos Praticantes e pela qualidade da sua prática;
Pelos Profissionais, pela formação adequada e pela continuidade e reconhecimento da sua intervenção;
Pelas Entidades e pelo papel central da sua sustentabilidade na qualidade de vida dos portugueses;

A Federação de Ginástica de Portugal
Cumprimentos FIT

Para contactos, esclarecimentos e envio de documentação, poderá utilizar:

Federação de Ginástica de Portugal / Escola Nacional de Ginástica
Estrada da Luz, nº 30 A
1600-159 Lisboa
Web: www.gympor.com Email: treinadoresfgp@gympor.com
Telémovel: 961 511 999 Telefone fixo: 210 504 403

Informações sobre cursos presenciais e e-Learning da escola responsável pela formação de

Treinadores de Fitness FGP:
CEF® Centro Estudos de Fitness:
Avenida do Brasil, 43, 12º andar
Lisboa;
Web: www.cefitness.com Telefone fixo: 217 901 600


Federação de Ginástica de Portugal
Paulo V. Anacleto Barata
(Director da Escola Nacional de Ginástica)

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